Termos de Serviço

Definições

• Sistema / Plataforma: o Finance Pro, acessível em https://joaomarques.dev.br/financeiro;
• Administrador: o responsável pela gestão da plataforma, aprovação de contas e suporte;
• Usuário: qualquer pessoa com conta ativa e aprovada no sistema;
• Dados financeiros: receitas, despesas, pagamentos, dívidas e demais informações inseridas pelo usuário;
• Assistente de IA: funcionalidade de chat baseada em inteligência artificial integrada ao sistema.

Acesso e cadastro

O acesso ao Finance Pro é restrito e sujeito à aprovação do administrador. O cadastro pode ser realizado via:

• Formulário de registro manual (e-mail e senha);
• Autenticação via Google (OAuth 2.0);
• Convite enviado pelo administrador.

Após o cadastro, a conta fica com status pendente até a aprovação. O administrador pode recusar ou bloquear qualquer conta sem aviso prévio.

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Qualquer atividade realizada com sua conta é de sua responsabilidade.

O serviço

O Finance Pro é uma ferramenta de gestão financeira pessoal que oferece:

• Registro e acompanhamento de receitas e despesas;
• Controle de pagamentos fixos, parcelados e únicos;
• Gestão de cartões de crédito e faturas;
• Controle de dívidas e financiamentos;
• Registro de gastos diários com metas mensais;
• Assistente financeiro com inteligência artificial;
• Painel visual com gráficos e relatórios.

Uso permitido

Ao utilizar o Finance Pro, você concorda em:

• Usar a plataforma apenas para fins pessoais de organização financeira;
• Fornecer informações verdadeiras no cadastro;
• Manter seus dados de acesso em sigilo;
• Notificar o administrador imediatamente em caso de acesso não autorizado à sua conta;
• Respeitar os direitos de outros usuários (em sistemas com múltiplos usuários);
• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis.

Atividades proibidas

É expressamente proibido:

• Tentar acessar contas de outros usuários sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, decompilação ou extração do código-fonte do sistema;
• Usar o sistema para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
• Inserir dados falsos com o objetivo de prejudicar o sistema ou outros usuários;
• Realizar ataques de negação de serviço (DoS/DDoS) ou tentativas de invasão;
• Comercializar, sublicenciar ou redistribuir o acesso ao sistema sem autorização;
• Usar scripts automatizados ou bots para acessar ou manipular o sistema.

Conteúdo inserido pelo usuário

Você é o único responsável pelos dados financeiros que insere no sistema. O Finance Pro armazena essas informações exclusivamente para exibição e análise em seu próprio painel.

Você garante que os dados inseridos:

• São de sua propriedade ou você tem autorização para inseri-los;
• Não violam direitos de terceiros;
• Não contêm dados pessoais de terceiros sem o devido consentimento.

O administrador pode acessar os dados do sistema para fins de suporte técnico e manutenção, sempre respeitando os princípios da confidencialidade e a Política de Privacidade.

Assistente de Inteligência Artificial

O Finance Pro disponibiliza um assistente financeiro com IA. Ao utilizá-lo:

• Um resumo anonimizado das suas informações financeiras pode ser enviado à API do provedor de IA (Groq, DeepSeek ou Anthropic) para geração das respostas;
• As respostas do assistente são geradas por modelos de linguagem e têm caráter informativo e educacional;
• As respostas não constituem aconselhamento financeiro, fiscal, jurídico ou de investimento profissional;
• Decisões financeiras devem sempre ser avaliadas com um profissional qualificado.

Disponibilidade do serviço

O Finance Pro é fornecido "no estado em que se encontra" (as-is). Não garantimos disponibilidade ininterrupta da plataforma. O sistema pode ficar indisponível por motivos de:

• Manutenção programada ou emergencial;
• Falhas de infraestrutura do servidor ou provedor de hospedagem;
• Problemas de conectividade de internet;
• Eventos fora do nosso controle (força maior).

Faremos esforços razoáveis para comunicar interrupções planejadas com antecedência.

Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Finance Pro e seu administrador não se responsabilizam por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões tomadas com base nas informações exibidas no sistema;
• Danos causados por interrupções, falhas técnicas ou perda de dados;
• Erros ou imprecisões nas respostas do assistente de IA;
• Acesso não autorizado decorrente de negligência do usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais de qualquer natureza.

Suspensão e encerramento de conta

O administrador reserva-se o direito de suspender ou encerrar uma conta a qualquer momento, mediante ou não aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação destes Termos de Serviço;
• Atividade suspeita ou que represente risco à segurança do sistema;
• Solicitação do próprio usuário;
• Inatividade prolongada (a critério do administrador);
• Encerramento do serviço.

Em caso de encerramento, os dados do usuário serão tratados conforme descrito na Política de Privacidade (seção Retenção de dados).

Propriedade intelectual

Todo o código-fonte, design, marca, logotipo e demais elementos do Finance Pro são de propriedade exclusiva do administrador ou de seus licenciantes.

O uso do sistema não transfere ao usuário nenhum direito sobre a propriedade intelectual da plataforma. É proibida a reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização expressa por escrito.

Os dados financeiros inseridos pelo usuário são de sua propriedade. O Finance Pro apenas os armazena e processa para prestar o serviço contratado.

Alterações nestes Termos

Estes Termos de Serviço podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas via e-mail ou aviso no sistema com antecedência mínima de 7 dias antes de entrarem em vigor.

O uso continuado do sistema após a vigência das alterações indica a aceitação dos novos termos. Caso não concorde, o usuário deve solicitar o encerramento de sua conta.

Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

Para a resolução de disputas decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca do domicílio do administrador do sistema, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato

Para dúvidas, sugestões ou questões relacionadas a estes Termos de Serviço, entre em contato com o administrador: